Blog Bertotti Advogados

Direito Bancário

Como Preparar os Documentos Para Ação de Superendividamento

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) trouxe esperança para milhares de consumidores que, mesmo de boa-fé, não conseguem mais pagar todas as suas dívidas sem comprometer o que é essencial para viver com dignidade. Mas antes de entrar com uma ação judicial, é fundamental preparar corretamente a documentação. Isso

Leia Mais »
Família

Divisão de Imóvel na União Estável ou no Divórcio: Como Funciona?

O imóvel comprado durante a união estável ou casamento deve ser dividido? Sim.Se o imóvel foi adquirido durante a união estável ou o casamento, aplica-se, por padrão, o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que o bem deve ser partilhado entre o casal, mesmo que esteja registrado apenas

Leia Mais »
Família

Divorciados Podem Casar de Novo Sem Ultimar a Partilha de Bens?

Quem já se divorciou pode casar novamente imediatamente? Não.De acordo com o Código Civil, o divórcio só encerra definitivamente o casamento quando todas as obrigações patrimoniais são resolvidas. Isso significa que, para contrair um novo casamento, é necessário ultimar a partilha de bens do relacionamento anterior. ⚖️ Por que existe

Leia Mais »
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Esta Gostando? Compartilhe