Blog Bertotti Advogados

Direito Bancário

Recebi uma citação judicial da loteadora. O que eu faço agora?

Você chega em casa, abre a correspondência ou recebe uma visita do oficial de justiça. Um susto: uma ação foi movida contra você pela loteadora. A empresa quer rescindir o contrato, retomar o lote, e ainda cobra taxa de ocupação, perdas e danos, e a reintegração de posse. E agora?

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Direito Bancário

Superendividamento: Ação de Risco?

A Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para tratar da prevenção e do tratamento do superendividamento, é recente e ainda pouco compreendida — inclusive por muitos advogados e magistrados.E é justamente essa falta de domínio técnico que tem gerado decisões equivocadas e, em alguns casos,

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