Parcelas subindo ano após ano, valores que fogem do contrato original, cláusulas que parecem impossíveis de entender. Se você comprou um lote diretamente com a loteadora e se sente enganado, você não está sozinho — e pode ter direito à revisão do contrato.
📉 O problema: o valor do lote é um, mas o valor final parece o dobro
Foi o que aconteceu com um comprador do Loteamento Jardim, em uma cidade no interior do Paraná.
O valor divulgado para venda à vista era de R$ 55 mil, mas o contrato parcelado previa um total superior a R$ 120 mil.
Isso porque a loteadora aplicou correção monetária anual + juros mensais embutidos nas parcelas, sem deixar isso claro no contrato.
Ou seja, o comprador estava pagando juros sobre juros — o que é ilegal quando não há previsão expressa.
⚖️ O que a Justiça decidiu?
A sentença foi clara:
- A capitalização de juros sem cláusula expressa é abusiva e ilegal
- A loteadora descumpriu o contrato ao aplicar encargos diferentes dos previstos
- A culpa pela rescisão foi da loteadora, e não do comprador
- A Justiça determinou a devolução integral dos valores pagos, com correção e juros
Essa decisão não é isolada. Tribunais de todo o Brasil vêm reconhecendo que muitas loteadoras disfarçam o valor real do contrato, penalizando o consumidor com encargos ocultos.
💡 Como saber se o seu contrato é abusivo?
Você pode ter direito à devolução de valores ou até à redução das parcelas se o contrato:
- Não deixa claro como é feita a atualização das parcelas
- Utiliza a Tabela Price com capitalização de juros sem previsão expressa
- Aplica juros mensais mais correção anual, elevando o valor final de forma desproporcional
- Prevê perda total dos valores pagos em caso de desistência
- Impõe taxas administrativas, corretagem, publicidade e outras sem explicação clara
🛠️ O que pode ser feito?
Com o contrato e o histórico de pagamentos em mãos, um advogado especializado pode:
- Analisar o contrato e os encargos aplicados
- Calcular o valor que você já pagou a mais do que devia
- Ingressar com uma ação revisional ou rescisória para:
- Reduzir as parcelas
- Cancelar o contrato com devolução do que foi pago
- Evitar que você perca tudo por cláusulas abusivas
✋ Não aceite como “normal” o que pode ser ilegal
Muita gente continua pagando por medo de perder o lote ou por acreditar que não há o que fazer. Mas a Justiça já reconhece que o consumidor tem direito à informação clara e justa.
O que a loteadora promete em discurso precisa estar escrito e explicado no contrato. Se não está, a responsabilidade é dela — não sua.
