Antes de propor uma ação de superendividamento, é fundamental reunir documentos que comprovem sua situação financeira atual e o histórico das dívidas.
Esses documentos servem para demonstrar ao juiz que você age de boa-fé, que está realmente em dificuldade financeira, e que deseja organizar suas dívidas de forma justa e sustentável.
Neste artigo, você vai entender exatamente o que precisa preparar antes de buscar a repactuação judicial das suas dívidas.
📊 1. O Registrato do Banco Central
O Registrato é o documento mais importante da análise.
Ele mostra todas as suas operações financeiras registradas em seu CPF, como:
- empréstimos e financiamentos;
- cartões de crédito ativos;
- dívidas vencidas e em aberto;
- cheques sem fundos e outras restrições.
👉 Com ele, é possível identificar quantos contratos existem, com quais bancos e o valor de cada um.
Se você ainda não tem, pode emitir gratuitamente no site do Banco Central.
BOTÃO WHATS📎 Mande o seu contrato e o Registrato agora — essa é a base da sua análise.
💰 2. Extratos bancários dos últimos meses
Os extratos da sua conta corrente ajudam a comprovar:
- descontos automáticos de empréstimos;
- débito de parcelas de cartão de crédito;
- movimentações que comprometem a renda.
Eles mostram quanto realmente sobra no final do mês — o que é essencial para calcular o mínimo existencial, ou seja, o valor mínimo que você precisa para viver com dignidade.
💳 3. Fatura do cartão de crédito
A fatura do cartão é indispensável, principalmente quando há parcelamento automático da fatura ou cobrança de encargos recorrentes.
Com ela, o advogado especialista verifica:
- o saldo devedor total;
- o valor efetivo das parcelas;
- e se houve juros abusivos ou capitalização irregular.
Muitos consumidores pagam a fatura todos os meses, mas continuam devendo — e o problema está justamente na forma de cálculo dos juros.
📄 4. Contratos bancários (se disponíveis)
Se você tiver acesso aos contratos de empréstimo, financiamento ou cartão, envie-os.
Eles contêm as informações sobre:
- taxa de juros mensal e anual;
- número de parcelas;
- e as condições de renovação ou refinanciamento.
⚖️ Caso não tenha o contrato, podemos requerer judicialmente, com base no direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
🧾 5. Comprovantes de renda
Podem ser:
- holerites, contracheques ou comprovantes de benefício;
- declaração de imposto de renda;
- ou, se você não declara, uma declaração de isenção, que também é aceita.
Esses documentos servem para demonstrar o seu salário líquido, ou seja, quanto realmente entra na sua conta após os descontos obrigatórios.
É com base nesse valor que o juiz avaliará se a sua renda foi comprometida acima do razoável.
💡 6. Despesas fixas mensais
É importante apresentar comprovantes de contas de consumo e despesas básicas, como:
- água, luz, internet, gás e telefone;
- aluguel ou financiamento habitacional;
- transporte, combustível e alimentação;
- gastos com saúde e educação.
Esses comprovantes ajudam a calcular o mínimo existencial, conceito central da Lei do Superendividamento, que garante que o consumidor tenha o suficiente para viver com dignidade, mesmo pagando suas dívidas.
🧮 7. Comprovantes de pagamento de parcelas de empréstimos
Se você tem empréstimos ativos, apresente:
- comprovantes de pagamento das parcelas;
- extrato do mês em que o valor foi debitado;
- comprovante de quitação, se houver.
Essas informações demonstram que você tentou manter os pagamentos, o que reforça a boa-fé necessária para a aplicação da Lei nº 14.181/2021.
📦 8. Outros documentos que fortalecem o pedido
Dependendo do caso, também podem ser úteis:
- comprovante de negativação no SPC/Serasa;
- declaração médica (se a situação financeira tiver origem em doença ou acidente);
- comprovante de separação, divórcio ou desemprego (para demonstrar mudança de renda).
Esses detalhes ajudam o juiz a compreender o contexto do endividamento, e a aplicar as soluções mais adequadas.
⚖️ Conclusão: organização é o primeiro passo para recomeçar
A ação de superendividamento é uma oportunidade para quem quer recuperar o controle financeiro com segurança e dignidade.
Mas, para que ela tenha sucesso, é preciso organizar documentos e informações — quanto mais detalhado for o levantamento, mais chances você tem de conseguir um plano de pagamento equilibrado.
