Prometeram a entrega da obra, mas o tempo passou — e nada. O que muitos compradores não sabem é que o atraso não só gera o direito de rescindir o contrato, como também pode resultar em devolução integral dos valores pagos e uma indenização. Mas atenção: aceitar um acordo errado pode significar prejuízo.
🏗️ O drama de quem compra um imóvel na planta
Você visitou o decorado, conferiu a planta, leu o cronograma. A promessa era clara: imóvel entregue em 24, 36 ou 48 meses.
Mas o prazo chegou… e o canteiro de obras continua.
Essa é a realidade de milhares de consumidores que compraram apartamentos na planta diretamente com construtoras ou loteadoras, e que hoje enfrentam atrasos injustificáveis na entrega da obra.
Alguns são avisados com e-mails genéricos. Outros simplesmente percebem, ao passar na frente da obra, que os prazos não batem. E o pior: muitos são pressionados a assinar “acordos” que favorecem a construtora.
⚠️ Onde mora o perigo: o tal “distrato amigável”
Quando o consumidor, já exausto da espera, decide buscar uma solução, é comum que a construtora apresente uma proposta de “distrato” — ou seja, um documento afirmando que o cliente está desistindo do contrato por vontade própria.
Mas isso é juridicamente incorreto. Quem descumpriu o prazo foi a construtora. O consumidor não está desistindo — ele tem direito à rescisão por culpa da empresa.
Essa diferença muda tudo:
- Quem desiste, perde parte do valor pago (multa, retenções, taxas);
- Quem rescinde por inadimplemento, tem direito à restituição integral corrigida + indenização.
⚖️ O que a Justiça garante ao comprador?
Se houver atraso injustificado na entrega do imóvel, você tem direito a:
- Rescisão do contrato por culpa da construtora ou loteadora
- Devolução de todos os valores pagos (entrada, parcelas, taxas, juros) com correção monetária
- Indenização por perdas e danos, que pode incluir:
- Gastos com aluguel enquanto aguardava a entrega
- Juros e correções abusivas no financiamento
- Danos morais pela frustração do projeto de vida
Tudo isso sem aceitar acordos que reduzem seus direitos ou encobrem a culpa da construtora.
👨⚖️ Por que contratar um advogado especialista faz toda a diferença?
Porque um profissional experiente na área imobiliária não aceitará qualquer acordo genérico. Ele vai:
- Identificar cláusulas abusivas
- Reunir provas do atraso e da comunicação falha
- Propor a rescisão com reconhecimento de culpa da construtora
- Exigir indenização compatível com o prejuízo real
Já o consumidor sozinho, sem apoio técnico, acaba sendo convencido a assinar distratos enganosos, que favorecem a empresa — e nunca mais consegue rever os valores pagos integralmente.
🧠 Reflita:
Você confiaria a defesa do seu patrimônio de centenas de milhares de reais a um improviso?
Uma escolha mal feita nesse momento pode significar a perda de tudo que você já pagou.
📌 Conclusão:
Se o seu apartamento na planta atrasou, não aceite ser tratado como se estivesse desistindo de um sonho.
Você foi lesado. Você tem direitos.
E com o apoio jurídico certo, pode transformar frustração em justiça — e prejuízo em reparação.
