Quem comprou um lote parcelado com a loteadora ou um imóvel na planta financiado direto com a construtora talvez já tenha vivido essa cena: mês após mês, o valor da parcela aumenta, mesmo sem explicação clara. O que parece apenas “correção normal” pode, na verdade, ser um erro grave de cobrança.
O que muitos consumidores não sabem é que esses contratos, quando firmados fora do sistema financeiro (como com loteadoras e construtoras), não podem aplicar juros capitalizados — aqueles que “geram juros sobre juros” e fazem as parcelas subirem sem parar.
E é exatamente aí que entra a ação revisional de contrato de lote, uma solução jurídica poderosa que permite recalcular o saldo devedor, corrigir cláusulas abusivas e recuperar valores pagos indevidamente.
📌 Mas afinal, o que são juros capitalizados?
Juros capitalizados são aqueles que incidem sobre o valor principal e sobre os próprios juros já acumulados. No papel, parece técnico. Na prática, isso significa que você paga juros sobre juros, fazendo com que cada parcela fique mais alta que a anterior.
O Código de Defesa do Consumidor e decisões recentes dos tribunais têm reconhecido que essa prática é ilegal em contratos firmados com loteadoras ou construtoras, pois essas empresas não fazem parte do sistema financeiro nacional.
🤔 Meu contrato de lote pode ser revisado por causa disso?
Sim. Se o seu contrato de compra e venda de lote ou imóvel na planta:
- Foi feito direto com a construtora ou loteadora, e
- Está gerando aumento progressivo das parcelas, mesmo sem inadimplência,
há grande chance de conter cláusulas abusivas e juros capitalizados indevidos.
🧾 Como saber se estou pagando juros ilegais?
Muitos consumidores não conseguem identificar isso sozinhos. O contrato parece complicado e os boletos continuam chegando. Mas há alguns sinais de alerta:
- As parcelas aumentam mesmo quando o índice de correção (como IGP-M) está negativo ou estável;
- O contrato fala em “Tabela Price” ou “sistema de amortização composto”;
- Não há clareza sobre como é feito o cálculo do saldo devedor.
Nestes casos, é recomendável buscar um advogado para revisão de contrato de lote ou revisão de contrato de compra e venda de imóvel.
⚖️ O que a Justiça tem decidido nesses casos?
Tribunais do Brasil, especialmente o TJPR, têm reconhecido que:
- A capitalização mensal de juros é vedada em contratos fora do sistema financeiro;
- As cláusulas que impedem quitação antecipada com desconto também são ilegais;
- Em muitos casos, o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos a mais;
- É possível reduzir o valor das parcelas e do saldo devedor, com base em perícia contábil.
Ou seja, é plenamente viável ingressar com uma ação revisional para recalcular o seu contrato.
🧠 Mas se assinei o contrato, não tenho que cumprir?
Esse é um dos maiores mitos. O fato de assinar um contrato não valida cláusulas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à revisão judicial sempre que houver desequilíbrio entre as partes.
Além disso, contratos firmados com construtoras e loteadoras são considerados contratos de adesão, o que significa que você não teve real poder de negociação, e isso reforça ainda mais a proteção jurídica.
💰 Vale a pena entrar com ação revisional?
Se você está pagando mais do que deveria, não revisar o contrato pode significar prejuízo mês após mês. O custo da ação pode ser recuperado facilmente com a economia gerada — e, em alguns casos, com a devolução de valores pagos a mais.
Além disso, a revisão pode:
- Reduzir as parcelas;
- Corrigir o saldo devedor;
- Suspender cláusulas ilegais;
- Trazer previsibilidade financeira de volta ao seu orçamento.
✅ Quem pode te ajudar?
A ação revisional exige análise contábil, domínio da jurisprudência atual e petições bem fundamentadas. Por isso, é fundamental buscar um advogado para revisão de juros e de contratos, com experiência em financiamento com loteadora ou compra de imóvel na planta.
Nosso escritório atua diretamente com esse tipo de demanda e já ajudou dezenas de famílias a saírem de contratos abusivos e retomarem o controle das suas finanças.
Parcelas que sobem todo mês não são “normais”. São um sintoma de contrato malfeito, com juros escondidos e cláusulas abusivas. E isso tem solução.
