❓ Por que as parcelas do lote aumentam sem parar?
Em muitos contratos de loteamento, o valor da parcela não é reajustado apenas pela inflação.
Algumas loteadoras aplicam:
- Correções anuais cumuladas com juros mensais
- Fórmulas pouco claras, como a Tabela Price, que escondem a capitalização de juros
- Índices de correção maiores que os oficiais (INCC, IGP-M, IPCA)
O resultado é que o comprador percebe, com o tempo, que está pagando muito mais do que o valor real do lote.
❓ Quando esse aumento se torna abusivo?
O contrato é considerado abusivo quando:
- Aplica juros sobre juros (capitalização) sem previsão clara
- Não informa de forma transparente qual índice será usado na correção
- Faz a parcela crescer em ritmo desproporcional ao índice oficial
- Prevê perda total dos valores pagos em caso de atraso ou rescisão
Essas práticas violam o Código de Defesa do Consumidor e abrem espaço para revisão judicial.
❓ O que a Justiça entende sobre contratos abusivos?
Os tribunais têm reconhecido que:
- A capitalização de juros por loteadoras é ilegal, pois não fazem parte do sistema financeiro
- O consumidor tem direito à informação clara sobre todos os encargos
- Cláusulas que geram desequilíbrio entre loteadora e comprador podem ser revisadas ou anuladas
Isso significa que, se as parcelas do seu lote estão aumentando sem explicação, você pode buscar a revisão judicial.
❓ O que pode ser feito em uma ação revisional de contrato de lote?
Uma ação revisional pode resultar em:
- Redução imediata do valor das parcelas
- Devolução dos valores pagos em excesso
- Declaração de nulidade das cláusulas abusivas
- Maior previsibilidade financeira para planejar o pagamento
📌 Conclusão
Quando as parcelas do lote aumentam sem parar, pode ser sinal de contrato abusivo.
A boa notícia é que a lei protege o consumidor contra cobranças ilegais e dá a chance de revisar o contrato.
O sonho do lote próprio não deve virar uma dívida impagável.
A Justiça pode garantir que você pague apenas o que é justo.
🤝 Orientação final
Se você percebeu que as parcelas do seu lote aumentam sem explicação, reúna o contrato e seus comprovantes de pagamento. Uma análise técnica pode revelar se há abusos e indicar a possibilidade de revisão.
