Quando a União Estável dá direito à partilha de bens?
A união estável é reconhecida pela lei como uma entidade familiar, semelhante ao casamento. Isso significa que, quando o relacionamento chega ao fim, surge o direito à partilha de bens adquiridos durante a convivência.
Mas para que o convivente garanta esse direito, é preciso demonstrar que a relação existiu de forma pública, contínua e com objetivo de constituir família. Esse é o primeiro passo para proteger o patrimônio construído ao longo dos anos.
Preciso de contrato para provar a união estável?
Não. O contrato em cartório facilita, mas a união estável pode ser reconhecida mesmo sem registro formal. Nesse caso, o convivente deve apresentar provas como:
- Contas conjuntas;
- Comprovação de residência comum;
- Filhos em comum;
- Testemunhas;
- Mensagens, fotos e documentos que demonstrem a convivência familiar.
Essas provas são essenciais em ações que envolvem divisão do patrimônio, guarda de filhos, pensão alimentícia ou até mesmo o direito à herança.
Como funciona a divisão do patrimônio na união estável?
Na ausência de contrato definindo regime diferente, aplica-se a comunhão parcial de bens. Isso significa que:
- Bens adquiridos antes da união não entram na partilha;
- Heranças e doações também ficam fora;
- Todo bem adquirido onerosamente durante a convivência deve ser dividido.
Exemplo: um imóvel comprado durante a união será dividido entre os conviventes, mesmo que esteja registrado apenas em nome de um deles.
E se a família do falecido não reconhecer a união estável?
Infelizmente, muitos conviventes enfrentam esse problema após a morte do parceiro. Sem o reconhecimento, podem ser excluídos da herança e da partilha de bens.
Nesses casos, é possível ingressar com ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. O juiz analisará provas e poderá reconhecer o direito ao patrimônio, pensão alimentícia e herança.
Quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem casa?
Sim. O convivente em união estável tem direitos equiparados ao cônjuge em casamento, inclusive quanto à:
- Partilha de bens em caso de dissolução ou divórcio;
- Pensão alimentícia, quando houver necessidade;
- Guarda e visitas de filhos, com prioridade ao melhor interesse da criança;
- Herança, como herdeiro necessário.
Essa equiparação reforça a importância de buscar orientação com um advogado de família para não deixar direitos serem perdidos.
Quais os riscos de não formalizar a união estável?
Viver em união estável sem formalização pode gerar insegurança:
- Dificuldade em comprovar o direito à divisão do patrimônio;
- Risco de exclusão em processos de inventário;
- Maior chance de conflitos sobre guarda de filhos e visitas;
- Necessidade de ação judicial para garantir direitos.
O custo de não agir hoje pode se transformar em um litígio longo e doloroso amanhã.
Como garantir meu direito de forma segura?
A orientação jurídica é o caminho mais confiável. Um advogado de família auxilia na:
- Reunião de provas da união estável;
- Definição da melhor estratégia para reconhecimento e dissolução;
- Proteção do patrimônio em caso de partilha de bens;
- Defesa de direitos relacionados à pensão alimentícia, guarda de filhos e visitas;
- Acompanhamento em processos de inventário para divisão da herança.
Conclusão
A união estável é protegida pela lei, mas isso não significa que os direitos patrimoniais e familiares estarão automaticamente garantidos. Saber como demonstrar o direito à partilha de bens pode ser decisivo para evitar perdas e injustiças.
👉 Se você viveu uma união estável e agora precisa proteger seu direito à divisão do patrimônio, pensão alimentícia, guarda de filhos ou herança, procure apoio especializado. Uma análise cuidadosa pode transformar incertezas em segurança para você e sua família.
