Perder um companheiro ou companheira é uma das experiências mais dolorosas da vida. Essa dor, muitas vezes, é agravada pela resistência da família do falecido em reconhecer a relação, especialmente em casos de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Infelizmente, ainda é comum que familiares neguem a existência da união para excluir o parceiro sobrevivente da herança e da partilha de bens. Mas a legislação brasileira e a jurisprudência já reconhecem expressamente que casais homoafetivos têm os mesmos direitos que casais heterossexuais.
União Estável Homoafetiva: O Que Diz a Lei?
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve receber a mesma proteção legal conferida às uniões heterossexuais.
Isso significa que, preenchidos os requisitos — convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família —, a relação homoafetiva é juridicamente reconhecida como união estável.
Quando a Família Não Reconhece a União
É nesse ponto que surgem muitos conflitos: o parceiro sobrevivente fica em uma posição vulnerável, enfrentando não só o luto, mas também disputas patrimoniais.
Sem o reconhecimento formal da união estável, o companheiro pode ser excluído de direitos como:
- Participar da partilha de bens adquiridos durante a relação;
- Receber herança como herdeiro necessário;
- Ter acesso a pensão por morte e benefícios previdenciários.
Nessas situações, muitas vezes é preciso buscar o reconhecimento judicial da união estável post mortem, para garantir que a relação seja formalmente reconhecida e que os direitos patrimoniais sejam respeitados.
A Importância das Provas
O reconhecimento judicial exige provas da convivência como entidade familiar. Alguns exemplos de documentos que fortalecem a comprovação:
- Contas conjuntas ou movimentações financeiras compartilhadas;
- Comprovação de residência em comum;
- Fotografias, mensagens e testemunhas que comprovem a vida em conjunto;
- Planos de saúde, seguros de vida ou outros benefícios em que o companheiro era incluído.
Esses elementos demonstram ao juiz que havia de fato uma união estável — ainda que nunca tenha sido registrada em cartório.
Direitos Garantidos ao Companheiro Sobrevivente
Uma vez reconhecida a união estável, o companheiro sobrevivente tem direito a:
- Partilha dos bens adquiridos durante a convivência;
- Herança na condição de herdeiro necessário;
- Eventual pensão alimentícia, se comprovada necessidade;
- Benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
Por Que Buscar Apoio de um Advogado de Família?
Em momentos de perda, é difícil enfrentar disputas patrimoniais sozinho. A atuação de um advogado de família é essencial para:
- Ingressar com ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem;
- Reivindicar a partilha de bens;
- Garantir o acesso à herança e proteger os direitos do companheiro sobrevivente;
- Orientar quanto a inventário e benefícios previdenciários.
Conclusão
O amor e a construção de uma vida em conjunto não podem ser apagados por disputas familiares. A união estável entre pessoas do mesmo sexo é um direito reconhecido pela lei, e deve ser respeitado em toda sua plenitude.
Se você enfrenta a dor de ter perdido seu companheiro(a) e ainda precisa lutar para que sua união seja reconhecida, saiba que a justiça pode assegurar o que é seu por direito.
👉 A equipe da Bertotti Advogados está preparada para ouvir sua história com sensibilidade, analisar as provas e lutar para garantir o reconhecimento da união estável, a partilha justa dos bens e o acesso à herança.
