❓ O que é ação revisional de lote?
A ação revisional de lote é um pedido judicial para analisar se o contrato firmado com a loteadora está sendo cumprido de forma correta ou se contém cláusulas abusivas, como juros sobre juros (capitalização) e correções desproporcionais.
❓ Por que as parcelas do lote aumentam tanto?
Muitos compradores percebem que, com o passar dos anos, a parcela do lote fica cada vez mais cara.
Isso ocorre porque várias loteadoras aplicam:
- Correção anual somada a juros mensais
- Tabela Price, que embute capitalização de juros sem explicação clara
- Percentuais maiores que os índices oficiais (IGP-M, INCC)
O resultado? O valor final do contrato dobra ou até triplica em relação ao que foi anunciado na hora da compra.
❓ O que diz a Justiça sobre juros sobre juros em contratos de loteamento?
Os tribunais já decidiram que:
- A capitalização de juros sem cláusula expressa é ilegal
- O consumidor tem direito à informação clara e transparente sobre encargos
- Quando há abusividade, o contrato pode ser revisto, reduzindo parcelas e até devolvendo valores pagos a mais
❓ Quais são os sinais de que meu contrato pode ser abusivo?
- Parcela inicial acessível, mas que cresce de forma desproporcional
- Total pago bem acima do valor real do lote
- Falta de clareza no cálculo da correção
- Previsão de perda total dos valores pagos em caso de desistência
- Cobrança de taxas extras sem explicação (administração, corretagem, publicidade)
❓ Posso continuar pagando e ainda assim pedir revisão?
Sim. A ação revisional não exige que o comprador esteja inadimplente.
É possível continuar pagando as parcelas e, ao mesmo tempo, questionar judicialmente os juros e correções aplicados.
💡 Vantagens da ação revisional de lote
- Redução do valor das parcelas
- Devolução de valores pagos em excesso
- Maior previsibilidade financeira
- Cumprimento real do que foi contratado
- Proteção contra cláusulas abusivas da loteadora
⚠️ Riscos de não agir
Quem ignora o problema pode:
- Perder o lote por inadimplência, mesmo após anos de pagamento
- Pagar o dobro ou triplo do valor real do terreno
- Ser surpreendido por cláusulas de rescisão com retenção quase integral
- Comprometer a renda familiar com parcelas que nunca param de subir
📌 Conclusão
A ação revisional de contrato de lote é a ferramenta legal para impedir que a loteadora cobre juros sobre juros e transforme o sonho do lote próprio em uma dívida impagável.
Se as suas parcelas aumentam sem explicação, é hora de questionar.
Se você comprou um lote parcelado e percebeu que as parcelas aumentam além do razoável, reúna seu contrato e comprovantes de pagamento. Uma análise técnica pode mostrar se há cobrança abusiva e se é possível pedir a revisão judicial.
