O que é um contrato de gaveta?
O contrato de gaveta é aquele documento assinado entre comprador e vendedor, mas que nunca foi levado ao cartório de registro de imóveis. Na prática, você paga, toma posse, mas não se torna o dono oficial.
Quais os riscos de ter apenas um contrato de gaveta?
Os riscos são enormes. Sem o registro:
- Você pode perder o imóvel se o vendedor ou seus herdeiros reivindicarem a matrícula.
- Dívidas do antigo proprietário podem respingar no bem.
- Não é possível vender, financiar ou deixar o imóvel como herança de forma segura.
Posse é a mesma coisa que ser dono?
Não. A posse é o uso do imóvel — morar, alugar, cuidar. Mas sem o registro na matrícula, você ainda não é o proprietário legal. Essa diferença é o que coloca em risco anos de esforço e investimento.
O contrato de gaveta pode ser regularizado?
Sim, existem caminhos legais. Se você está na posse do imóvel há anos, com boa-fé, pagando impostos e cuidando do bem, pode usar a usucapião para transformar a posse em propriedade definitiva.
E se o vendedor sumiu ou faleceu?
Essa é uma das situações mais comuns. Mesmo assim, é possível regularizar. A usucapião permite superar a ausência do vendedor ou até dos seus herdeiros, desde que cumpridos os requisitos legais.
Quanto tempo de posse preciso ter para pedir usucapião?
O tempo varia: em alguns casos, 5 anos são suficientes; em outros, exige-se 10 ou até 15 anos. Tudo depende da modalidade de usucapião aplicável à sua situação.
Por que devo agir agora e não esperar?
Porque quanto mais tempo passa, maior o risco de perder o imóvel. Um herdeiro pode abrir inventário, credores podem tentar penhorar a matrícula, ou até mesmo terceiros podem reivindicar a propriedade. Regularizar é se proteger.
Qual a transformação que a usucapião traz?
Deixar de ser apenas possuidor e se tornar o dono oficial. Isso significa poder vender, financiar, transmitir por herança e, acima de tudo, dormir tranquilo sabendo que ninguém poderá tomar aquilo que você conquistou.
Como funciona o processo de usucapião?
O processo pode ser feito no cartório (extrajudicial) ou na Justiça (judicial). Em ambos, é necessário reunir documentos, localizar vizinhos confinantes e eventuais proprietários ou herdeiros, além de apresentar provas da posse.
Preciso de um advogado para entrar com usucapião?
Sim. A lei exige a atuação de advogado, tanto no processo judicial quanto no cartório. E mais do que uma obrigação legal, ter um especialista é o que garante que seu processo seja bem instruído, evitando atrasos e custos desnecessários.
👉 Se você tem apenas um contrato de gaveta e deseja regularizar seu imóvel, o primeiro passo é buscar orientação jurídica especializada. Esse é o caminho para transformar a posse em propriedade e conquistar a segurança que sua família merece.
