📄 O que é o registro imobiliário e por que ele é tão importante?
No Brasil, só é considerado dono de um imóvel quem tem seu nome na matrícula do bem no Cartório de Registro de Imóveis.
Isso significa que contratos particulares, recibos ou até escrituras públicas não bastam: enquanto não forem registrados, você não é legalmente o proprietário.
Essa exigência está no art. 1.245 do Código Civil, que determina que a propriedade só se transfere com o registro da escritura pública na matrícula.
⚠️ Quais são os riscos de comprar um imóvel e não registrar?
- Você pode perder o imóvel se o vendedor falecer ou vender novamente para outro comprador e este registrar primeiro
- Não poderá financiar, vender formalmente ou deixar como herança regularizada
- Pode ser surpreendido com dívidas ou penhoras que recaem sobre o bem
- Pode enfrentar herdeiros ou terceiros que questionem a posse
- Seu contrato pode até perder validade com o tempo (prescrição)
💬 Formas informais de compra mais comuns — e seus perigos:
- Contrato de gaveta: comum em vendas parceladas, sem reconhecimento em cartório
- Recibo de pagamento: sem validade jurídica suficiente para garantir propriedade
- Procuração com poderes de venda: pode ser revogada a qualquer momento
- Contrato verbal: difícil de provar, especialmente se houver conflito
- Promessa de compra e venda sem escritura pública: cria apenas um direito pessoal, não transfere propriedade
📌 Cuidados ao adquirir um imóvel informalmente:
- Verifique a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis antes de assinar qualquer documento
- Consulte um advogado especialista para analisar o histórico do imóvel e os riscos da transação
- Prefira a escritura pública lavrada em cartório, obrigatória para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos
- Realize o registro no cartório de imóveis imediatamente após a lavratura da escritura, sob pena de não adquirir a propriedade
- Evite pagamentos integrais antes do registro — especialmente em compras com procuração ou contratos de gaveta
💡 Por que regularizar é essencial?
Imóveis sem registro:
- Têm valor de mercado muito abaixo do real
- Não servem como garantia em financiamento bancário
- São difíceis de transferir legalmente
- Podem gerar conflitos entre herdeiros, compradores e credores
A regularização traz segurança jurídica, valoriza o bem e evita dores de cabeça no futuro.
👨⚖️ Já comprou e não registrou? Ainda é possível resolver.
Se você está nessa situação, saiba que existem caminhos jurídicos para regularizar — como a lavratura e registro tardio da escritura, ações de adjudicação compulsória ou usucapião, dependendo do caso.
Cada situação exige análise técnica para identificar a solução adequada.
